Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou simplesmente navegar pela plataforma ShopForge, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

A ShopForge reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo que as modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constituirá aceitação dos novos termos.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras na ShopForge, é necessário criar uma conta informando nome completo, endereço de e-mail válido e senha. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, autorizadas ou não;
• Notificar imediatamente a ShopForge em caso de uso não autorizado de sua conta, pelo e-mail contato@shopforge.com.br;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. A ShopForge não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento desta regra.

3. Produtos e Preços

A ShopForge atua como vendedora direta dos produtos listados em sua plataforma. Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, exceto quando expressamente indicado em contrário.

Nos reservamos o direito de modificar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço cobrado será sempre aquele vigente no momento da confirmação do pedido. Eventuais erros de precificação não geram obrigação de venda pelo preço incorreto, sendo o cliente imediatamente notificado para concordar com o preço correto ou cancelar o pedido.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A ShopForge empenha-se para que as fotos representem fielmente os produtos, mas pequenas variações de cor podem ocorrer em razão das configurações de monitores.

4. Formas de Pagamento

A ShopForge aceita as seguintes formas de pagamento, todas processadas com segurança pela plataforma Stripe (PCI-DSS Level 1 compliant):

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express);
• Cartão de débito;
• Pix (disponível em checkout selecionado).

Os dados de pagamento são transmitidos diretamente à Stripe e não são armazenados em nossos servidores. O pedido será confirmado somente após a aprovação do pagamento pelo processador. Em caso de recusa, o cliente será notificado para tentar outro método de pagamento.

5. Prazo de Entrega

Os prazos de entrega são estimados e variam conforme a região de destino e a disponibilidade do produto em estoque:

• Regiões Sul e Sudeste: 3 a 7 dias úteis;
• Regiões Centro-Oeste e Nordeste: 5 a 10 dias úteis;
• Regiões Norte: 7 a 15 dias úteis.

Os prazos começam a contar a partir da confirmação do pagamento. Eventualidades como greves, fenômenos climáticos e períodos de alta demanda (Black Friday, Natal) podem impactar os prazos, sem que isso implique responsabilidade da ShopForge além do previsto em lei.

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar compras à distância (internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento:

1. Entre em contato pelo e-mail contato@shopforge.com.br dentro do prazo;
2. Informe o número do pedido e o motivo do arrependimento;
3. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e nota fiscal;
4. A ShopForge providenciará a coleta do produto e reembolsará o valor pago integralmente, incluindo frete, em até 10 dias úteis após o recebimento do produto devolvido.

7. Política de Trocas e Devoluções

Além do direito de arrependimento, aceitamos trocas e devoluções nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fabricação: prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, conforme artigo 26 do CDC;
• Produto diferente do anunciado: em qualquer hipótese, basta entrar em contato conosco;
• Produto avariado no transporte: recuse a entrega e nos comunique imediatamente.

As trocas por tamanho ou cor estão sujeitas à disponibilidade em estoque. Caso o item desejado não esteja disponível, o cliente poderá optar por crédito na plataforma ou reembolso integral.

8. Responsabilidades

A ShopForge compromete-se a manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, isento de erros ou livre de vírus. Realizamos manutenções periódicas e nos esforçamos para minimizar impactos ao usuário.

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Inserir dados falsos ou fraudulentos;
• Tentar acessar sistemas internos sem autorização;
• Utilizar scripts, bots ou qualquer automação não autorizada.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma ShopForge — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, textos, imagens, layout, código-fonte e base de dados — é de propriedade exclusiva da ShopForge Ltda ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de marcas (Lei nº 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da ShopForge.

10. Suspensão e Cancelamento de Conta

A ShopForge reserva-se o direito de suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, a conta de qualquer usuário que:

• Viole estes Termos de Uso;
• Forneça informações falsas no cadastro;
• Pratique fraudes ou chargebacks indevidos;
• Utilize a plataforma de forma que prejudique outros usuários.

O usuário também pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail contato@shopforge.com.br, sem prejuízo dos pedidos já realizados e em andamento.

11. Lei Aplicável e Legislação

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Decreto nº 7.962/2013 — Regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

12. Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.